Prazo para a transferência de propriedade de veículo
Fazemos a transferência de propriedade de veículos de todos os estados do Brasil para o município de Santos SP. Após a compra, o novo proprietário tem 30 dias para transferir o veículo para seu nome. Passando este prazo, passa a correr multa de acordo com o tempo ultrapassado. Para de obter o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em nome do novo proprietário, é necessário apresentar os seguintes documentos para a transferência:
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) do proprietário anterior, preenchido em nome do comprador, com o preço de venda e a firma reconhecida por autenticidade
- Cópia do certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
- O decalque do chassi do veículo;
- O decalque do motor do veículo;
- Se o veículo for categoria aluguel (placa vermelha), será necessário o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários (ANTT);
- Se o veículo for categoria aluguel (placa vermelha) e o comprador for pessoa fisíca, será necessário a cópia do alvará da Prefeitura de Santos/SP;
Obs: os documentos relacionados abaixo são para transferência na cidade de Santos/SP, para a transferência em outras cidades poderá ocorrer as algumas modificações nas documentações necessárias.
Responsabilidade na transferência de nome
Quem vai comprar deve estar atento a vários detalhes, da documentação ao estado do veículo. Quem vai vender deve preencher o documento de transferência (CRV) em nome do comprador, especificando o valor pago e a data da transação.
A partir do momento em que os documentos forem entregues ao novo dono, será dele a responsabilidade por tudo que acontecer com o veículo (excetuados os defeitos graves, diante dos quais o comprador pode recorrer à garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor). Como o comprador tem até 30 dias para legalizar a transferência, você, caso seja o vendedor, deve tomar algumas precauções:
Vá a um cartório com o futuro proprietário, para que ele assine a transferência e reconheça sua firma (assinatura).
Faça uma cópia autenticada de frente e verso do documento de transferência (CRV) preenchido.
Faça uma cópia autenticada do recibo de venda.
Redija um termo de responsabilidade, em duas vias, do qual constem seu nome (vendedor), o nome do comprador, os dados do veículo e a data e hora da transferência. Peça então ao comprador que o assine. Depois, você deve reconhecer a firma, ficar com uma via do documento e dar a outra ao comprador.
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Assim que entregar o veículo ao comprador, comunique a venda ao órgão de trânsito da sua cidade e guarde os documentos autenticados relativos à transferência de propriedade.
Já sabe...precisando, estamos à disposição
